Agenda 2030

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Em Nova York no mês de setembro de 2015 reuniram-se chefes de Estado, de Governo e representantes da Organização das Nações Unidas e adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, expressado em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. A nova ação propõe a participação de todos para a efetivação desta agenda, assim serão será necessário o envolvimento dos governos, das empresas, da academia e da sociedade civil. Os ODS entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016 e espera-se que sejam cumpridos até 31 de dezembro de 2030.

¹Os 193 países-membros das Nações Unidas adotaram oficialmente a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, intitulada “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, confira os ODS e metas:

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Essa agenda baseia-se nos êxitos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os quais foram adotados no ano 2000 e orientaram as ações de desenvolvimento nos últimos 15 anos. Aprendeu-se que estabelecer objetivo é o melhor mecanismo para alcançar melhores resultados de desenvolvimento e que esses compromissos serão acompanhados pela ação.

Chefes de estatística dos Estados Membros são os responsáveis na identificação de dos indicadores para o acompanhamento em âmbito global de cada meta.

Download dos arquivos da Agenda 2030

 

 

 

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Campanha para adoção (ES)

Venha participar do evento sobre Adoção com o grupo GAAMA

A campanha de adoção começa hoje no Shopping Mestre Álvaro nos dias 21 e 22 de maio e no dia 24 da caminhada da adoção.

Contamos com sua presença!!

 

 

 

 

 

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Convite para adoção – Conheça os passos

Em algum momento o desejo de ter um filho emerge e se torna latente, é um momento de preparação para a casa que irá receber o filho seja ele biológico ou adotado. Adotar vem da palavra latim escolher e desejar; ao decidir dar o passo é importante refletir sobre os motivos que nos faz querer seguir este caminho.

De acordo com a Constituição Federal no art. 227, com a Lei 10.406/2002 do Código Civil e com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) no art. 19 concretizaram o direito de crianças e adolescentes, frisando a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental.

Desde 2008 a CNJ desenvolveu um banco de dados composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados, denominado Cadastro Nacional de Adoção (CNA); fica hospedado nos servidores do CNJ. Veja a seguir as etapas para adoção:

1° Etapa – Procure o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude mais próximo de sua região; é importante ligue antes para saber sobre a documentação (podem variar). Para adotar a pessoa tem quer ser maior de 18 anos (artigo 1618 do Código Civil) e ter a diferença de 16 anos para com o adotado (art. 1.619).

2° Etapa – Analise de documentos. Depois os participantes irão realizar um curso de preparação psicossocial e jurídica.

3° Etapa – Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar realizadas por uma equipe técnica interprofissional. Na entrevista técnica, observa-se também o perfil da criança desejada; como sexo, faixa etária, irmãos etc. É importante lembrar que, quando a criança tem irmãos, a lei prevê que eles não seja separados.

4° Etapa –  Após o laudo favorável da equipe, o juiz dará sua sentença; o nome do pretendente será inserido nos cadastros. Aprovado, o nome é inserido na fila de adoção e deverá aguardar até uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo adotante na entrevista técnica. Caso o laudo seja negativo busque saber os motivos, você pode se adequar e começar o processo novamente.

5° Etapa – A Vara de Infância irá entrar em contato quando surgir uma criança com o perfil compatível ao indicado. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados.

6° Etapa – Caso ocorra bem o período de adaptação, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção; e receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família.

7° Etapa – A família continua com acompanhamento da equipe técnica. Quando o processo chegar ao fim o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, com o sobrenome da nova família. É importante saber que existe a possibilidade de trocar o primeiro nome da criança.

 

 

 

 

Bibliografia: 

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao

http://www.cnj.jus.br/images/programas/cadastro-adocao/guia-usuario-adocao.pdf

http://www.defensoria.pb.gov.br/criative/Documentos/Cartilha-adocaopassoapasso.pdf

http://www.amb.com.br/mudeumdestino/docs/Manual%20de%20adocao.pdf

http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI74048-10514,00.html