Covid-19 doença de trabalho, entenda mais

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A Covid-19, de fato, pegou todos de surpresa e mudou o cenário mundial com relação a incontáveis formas de comportamentos, saúde, sociais, empresariais, entre outros; com resultantes diversas. Hoje falaremos a respeito do cenário empresarial diante da pandemia, para compreendermos o que mudou na legislação trabalhista; e como e porque ela se tornou uma doença no trabalho. 

O cenário atual trouxe algumas Medidas Provisórias lançadas pelo Governo Federal, com alterações em relação a diversos termos trabalhista e condutas empresariais; lembrando que elas duram apenas até o fim da pandemia.

 

Para Os empresários:

Primeiro, é necessário que estejamos cientes da Lei 7.064, de 1982, que é de interesse das empresas com sede no exterior. Essa lei permite que o funcionário brasileiro possa ser repatriado em caso de problema ou um possível problema de saúde, como a pandemia. Essa lei serve para que, se a empresa não repatriar o funcionário, ele peça ajuda governamental para tal, com despesas totais arcadas pela empresa;

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exige que empresas que trabalhem com banco de dados, cumpram medidas de proteção, atualizando seus softwares e treinando seus funcionários para o combate da invasão e proteção dos dados dos clientes; principalmente agora, nessa época que o home office está sendo muito requisitado, é necessário que esses dados sejam protegidos nos notebook e computadores usados para home office. Essa medida entraria em vigor em agosto de 2020 e foi adiada para 2021;

Os microempreendedores podem aproveitar um prazo maior para o pagamento da Declaração Anual Simplificada (DAS). Essa prorrogação é válida para os tributos apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI);

Empresas podem suspender ou parcelar o deposito das suas parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores poderão ser recolhidos posteriormente;

Assembleias empresariais societárias e cooperativas podem ser realizadas em um prazo de até sete meses após o encerramento do último exercício social.  E o mandado de diretores e membros do conselho podem ser estendidos e prevê a realização de votação na modalidade virtual;

Neste período, as empresas possuem a facilitação de operações de crédito e renegociação de dívidas.

 

Empresas e seus funcionários:

É permitido o regime de home office; a mudança de presencial para home office se dá de forma unilateral do empregador, não sendo mais necessário o comum acordo. Basta que o empregado seja comunicado com 48 horas de antecedência. Nessa modalidade, se não houver o controle da jornada o trabalhador não terá direito a hora extra; mas se for controlada e ultrapassar a quantidade de horas previamente combinadas, deverá receber as horas;

É permitida a antecipação de férias, inclusive relativas a período aquisitivo não completado. O aviso da concessão das férias passa a ser de 48 horas e não mais 30 dias. As férias coletivas podem ocorrer sem limite máximo ou mínimo;

Se o empregado concordar, poderá ser feita a antecipação de feriados. O banco de horas, por acordo individual, terá o prazo de 18 meses para ser compensado, respeitado de 2 a 10 horas totais diárias;

Aqueles que receberam neste ano auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, terão o direito anual adiantado;

Funcionários que forem demitidos durante a pandemia terão todos os direitos tradicionais da CLT;

Empregados que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso, não poderão ser dispensados sem justa causa, durante o período de duração da redução da jornada;

Em caso de colaborador diagnosticado, nos primeiros 15 dias do afastamento, o empregado receberá seu salário normalmente e no período seguinte, se permanecer afastado, ele passará a receber o auxílio-doença do INSS;

Funcionário em isolamento domiciliar por conta de suspeita ou contágio do vírus, a falta é justificada como combate, isolamento e quarentena; o funcionário deve avisar ao RH e pedir o afastamento;

O funcionário pode ser afastado do trabalho para programas de qualificações profissionais oferecido pelo empregador, sem salário ou remuneração obrigatória. O empregador pode contribuir com o funcionário por ordem voluntária, com a manutenção dos benefícios e uma possível ajuda de custo sem caráter salarial. Tudo pode ser negociado diretamente entre padrão e empregado, individual ou em grupo e não é necessário o acordo de convenção coletiva;

É permitido o acordo individual de jornada de trabalho de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, no caso de hospitais, para médicos, enfermeiros, etc.;

Caso o empresário necessite encerrar as atividades por “força maior”. A indenização ao funcionário é de 20% do FGTS;

A empresa deve treinar seus funcionários para manusear e fazerem o uso adequadamente dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

 

A respeito do atendimento ao público:

Empresas que podem exercer delivery de alimentos, é permitida diante da logística adequada, a entrega em domicílio ou retirada no local, desde que adotadas as medidas estabelecidas de prevenção e contenção do vírus;

 Para comercio de rua é proibido a aglomeração de pessoas, o estabelecimento deve controlar a entrada dos clientes. Fornecer álcool em gel; distribuir senhas de atendimento; marcar hora; exigir o uso da máscara para adentrar ao local; e manter o distanciamento social dentro do ambiente; 

Empresas de transporte público ou privado, possui a obrigação de disponibilizar o álcool gel 70%, máscara e luva para os funcionários. Grupo de risco deve ser afastado temporariamente;

Empresas do ramo de turismo e viagens; devem dispor novas datas para remarcar o serviço adquirido, ou converter o valor gasto em crédito para futuras compras. Para pedidos de reembolso as empresas não precisam atender imediatamente;

Empresas que prestam serviço por licitação pública, houve a liberação de pagamento antecipado e a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC);

Empresários e comerciantes devem se atentar aos serviços essenciais, a abertura e funcionamento dos mesmos diante das novas regras. E ainda, estarem atentos aos EPI’s e EPC’s dos funcionários e clientes.

Em abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não compreendeu a contaminação da COVID-19 como uma doença ocupacional. Alegou que seria impossível delimitar onde o contagio ocorreu. Exceto em caso de atividade de risco, como em hospitais, o empregador deve comprovar que a contaminação não ocorreu nas suas dependências durante o trabalho. Nas demais atividades empresariais não é obrigatório o reconhecimento da fonte do contágio; porém, o empregador deverá comprovar que tomou todas as medidas para evitar a contaminação.

O empregador deve entrar em contato com médicos da saúde e infectologistas, para compreender as medidas eficazes e até ministrar conteúdo educativo aos funcionários.

 

Referências

ALMEIDA, Herbert. Limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC. 2020, Disponível em: <https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mp-961-limite-de-dispensa-antecipacao-de-pagamento-e-ampliacao-do-rdc/>. Acesso em 12 de maio de 2020.

ANDRETTA, Filipe. Salário, férias, FGTS, banco de horas: o que mudou por causa do corona vírus. 2020. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/25/coronavirus-ferias-feriados-salario-13-direitos-empregado-empresa.htm>. Acesso em 12 de maio de 2020.

COSTA, Vera. Para o Supremo, covid-19 é necessariamente doença ocupacional.  Será? Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/para-o-supremo-covid-19-e-necessariamente-doenca-ocupacional-sera/>. Acesso em 12 de maio de 2020.

MASCARO, Marcelo. Quem trabalha em Home Office tem direito a hora extra? 2020. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/carreira/quem-trabalha-em-home-office-tem-direito-a-horas-extras/>. Acesso em 12 de maio de 2020.

NASCIMENTO, M., Marcelo. O que de fato mudou com a MP trabalhista do Corona vírus. 2020. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/carreira/o-que-de-fato-mudou-com-a-mp-trabalhista-do-coronavirus-advogado-responde/>. Acesso em 12 de maio de 2020.

SANTOS, Rafa. Lei de 1982 regula obrigações de empresas com funcionários na zona do corona vírus. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-fev-11/lei-regula-obrigacoes-empresas-funcionarios-zona-coronavirus>. Acesso em 12 de maio de 2020.

 

 


Lícia Marchiori Crespo

Graduada em Hotelaria pelo SENAC, Águas de São Pedro/SP. Cursando o 4º Período de Psicologia pela UNIP, Vitória/ES. Atuou como docente de Hotelaria, SENAC/ES, 2014. Desde 2013, atua em consultorias e treinamentos para Meios de Hospedagem e A&B. Trabalha como voluntária e idealizadora de projetos sociais, nacionais e internacionais, desde 2005.

 

 

 

 

O que as empresas estão fazendo para motivar seus colaboradores em tempo de Pandemia do Covid19

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As empresas sempre tem que estar preparada para adversidade seja de mercado econômico ou seja de saúde como estamos vivendo agora na Pandemia do Covid19. A melhor forma de manter seus colaboradores motivados e engajados e fazer com que eles se sintam seguros, informados e cuidados pela empresa. Vamos colocar aqui uma lista de atividades que a sua empresa junto com o RH podem fazer para auxiliar neste momento critico: 

  1. Criar um comitê de crise para que sejam tomadas decisões sobre como a empresa irá se comportar neste período. Importante estar vários setores envolvidos para que as soluções possam ser abrangente e não atrapalhe a produtividade e não ponha em risco a saúde dos colaboradores;
  2. Envio de e-mails sobre como a empresa está atuando neste período de Corona Vírus para os clientes, fornecedores e  colaboradores. Aos colaboradores e-mails instrutivos sobre cada setor, para evitar desinformação e fofoca;
  3. Caso a empresa tenha continuado com o expediente na empresa e importante ao RH orientações e estímulo a práticas de higiene de modo informativo e explicativo. Por exemplo, caso a empresa tenha elevador colocar suporte de álcool gel perto das portas junto com avisos, colocar instruções e avisos no banheiros, organizar os espaços para que respeite as distâncias e outros;
  4. Importante a empresa te Kit Médico com termômetro e aparelho de Medidor de Saturação de Oxigênio de Dedo e realizar a preventiva de amostra ou em todos colaboradores, se possível;
  5. Caso algum funcionário viagem faça quarentena antes de regressar ao ambiente de trabalho;
  6. Teste para Covid19 os seus colaboradores na sua empresa (nós da Quallity Psi temo suma parceria para realizar tal atividade); 
  7. Se possível estabeleça home office ou reveze seus funcionários com o home office;
  8. Caso sua empresa tenha colaborador com Covid19, respeite as recomendações, lembre-se Covid19 é classificada como Doença ocupacional;
  9. Crie grupo no Whatssap ou Telegram com seus colaboradores para auxiliar na comunicação;
  10. Faça folha de ponto dos seus colaboradores, caso o ponto seja somente por digital;
  11. Distribua Kit de higiene para seus colaboradores (Mascara, álcool em gel e luvas);
  12. Afastamento dos colaboradores que fazem parte do grupo de risco em home office;
  13. Caso precise realizar reuniões faça videoconferências;
  14. Não compartilhe utensílios de uso pessoal como garfos, facas, pratos, copos e outros;
  15. Higienize com frequência os equipamentos de trabalho;
  16. Caso for necessário faça a opção férias coletivas ou recesso;
  17. Uma boa alternativa é a utilização ou implantação do banco de horas, assim pode-se flexibilizar a jornada de trabalho
  18. Deixe o ambiente ventilado, abra janelas e portas;

 

Crie a Campanha em combate ao Covid19 na sua empresa com informações verdadeiras (sempre cuidado com as Fake News), siga as instruções da Organização Mundial da Saúde (OMS)  e do Ministério da Saúde. Proporcione suporte psicológico aos colaboradores a fim de evitar adoecimento e englobe todos no engajamento de manter a empresa firme no propósito de manter os empregos.

 

Abraço

Tamires Mascarenhas