CNAS e CNCD/LGBT nº 01/2018 “Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS”
Nota Técnica n.º 02/ 2016 / SNAS/ MDS: Sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça