Convite para adoção - Conheça os passos

Em algum momento o desejo de ter um filho emerge e se torna latente, é um momento de preparação para a casa que irá receber o filho seja ele biológico ou adotado. Adotar vem da palavra latim escolher e desejar; ao decidir dar o passo é importante refletir sobre os motivos que nos faz querer seguir este caminho.

De acordo com a Constituição Federal no art. 227, com a Lei 10.406/2002 do Código Civil e com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) no art. 19 concretizaram o direito de crianças e adolescentes, frisando a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental.

Desde 2008 a CNJ desenvolveu um banco de dados composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados, denominado Cadastro Nacional de Adoção (CNA); fica hospedado nos servidores do CNJ. Veja a seguir as etapas para adoção:

1° Etapa – Procure o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude mais próximo de sua região; é importante ligue antes para saber sobre a documentação (podem variar). Para adotar a pessoa tem quer ser maior de 18 anos (artigo 1618 do Código Civil) e ter a diferença de 16 anos para com o adotado (art. 1.619).

2° Etapa – Analise de documentos. Depois os participantes irão realizar um curso de preparação psicossocial e jurídica.

3° Etapa – Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar realizadas por uma equipe técnica interprofissional. Na entrevista técnica, observa-se também o perfil da criança desejada; como sexo, faixa etária, irmãos etc. É importante lembrar que, quando a criança tem irmãos, a lei prevê que eles não seja separados.

4° Etapa – Após o laudo favorável da equipe, o juiz dará sua sentença; o nome do pretendente será inserido nos cadastros. Aprovado, o nome é inserido na fila de adoção e deverá aguardar até uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo adotante na entrevista técnica. Caso o laudo seja negativo busque saber os motivos, você pode se adequar e começar o processo novamente.

5° Etapa – A Vara de Infância irá entrar em contato quando surgir uma criança com o perfil compatível ao indicado. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados.

6° Etapa – Caso ocorra bem o período de adaptação, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção; e receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família.

7° Etapa – A família continua com acompanhamento da equipe técnica. Quando o processo chegar ao fim o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, com o sobrenome da nova família. É importante saber que existe a possibilidade de trocar o primeiro nome da criança.